O que são Tributos Mobiliários?
Os tributos mobiliários são encargos financeiros que devem ser pagos pelos contribuintes que exploram atividades comerciais e de serviços no município. Estes tributos são fundamentais para o financiamento de serviços públicos e para a manutenção da infraestrutura da cidade, permitindo que a administração municipal possa oferecer melhorias à população.
Quais tributos estão incluídos?
Para o exercício de 2026, os tributos mobiliários que precisam ser quitados são:
- Taxa de Licença, Localização e Fiscalização (TLIF): Esta taxa é destinada à regulamentação e supervisão das atividades econômicas no município.
- Taxa de Vigilância Sanitária (VISA): É cobrada para garantir a fiscalização de serviços que envolvem a saúde pública e as condições sanitárias.
- Taxa de Serviços de Bombeiros (TSB): Refere-se aos serviços prestados pelo corpo de bombeiros em relação à segurança de edificações e prevenção de incêndios.
- Taxa de Feiras Livres: Este tributo é cobrado aos comerciantes que atuam em feiras livres, visando organizar e regular essas atividades.
- ISSQN Fixo: Imposto sobre serviços que é cobrado de prestadores de serviços com um valor fixo, conforme a categoria.
Importância do pagamento em dia
O pagamento atempado dos tributos é crucial, pois não apenas evita a incidência de multas e juros, mas também assegura a continuidade dos serviços municipais. Contribuir em dia ajuda a financiar projetos que promovem o bem-estar da população, além de manter a cidade limpa e organizada.
Como emitir guias de pagamento
As guias para pagamento dos tributos podem ser geradas rapidamente através dos canais digitais da Prefeitura. Os contribuintes podem acessar:
- Portal da Cidade – Emissão de Guias: Você pode visitar o site [aqui](https://embuonline.obaratec.com.br/ords/embu01/f?p=488:1) e seguir as instruções para gerar sua guia.
- Portal Embu Digital: Também disponível no site [aqui](https://embudasartes.obaratec.com.br/ords/embu01/f?p=1130:LOGIN_DESKTOP) para emissão das guias de pagamento.
Praças de Atendimento da Prefeitura
Para aqueles que preferem um atendimento presencial, a Prefeitura de Embu das Artes dispõe de diversas Praças de Atendimento. Os locais e seus contatos são os seguintes:
Centro
Endereço: Rua Andrônico dos Prazeres Gonçalves, 114
Telefone: 4785-3500
Horário: Segunda a sexta, das 8h30 às 16h
E-mail: [email protected]
Santo Eduardo
Endereço: Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2673
Telefones: 4203-1846
Horário: Segunda a sexta, das 8h30 às 16h
E-mail: [email protected]
Subprefeitura (Poupatempo)
Endereço: Av. Rotary, 3483, Jd. Castilho
E-mail: [email protected]
Horário: Segunda a sexta, das 8h30 às 16h
Telefone: (11) 5990-3901
Vencimento e parcelamento
O vencimento para a cota única ou para a primeira parcela dos tributos mobiliários será no dia 20 de julho de 2026. É importante que os contribuintes fiquem atentos para não perder os prazos, evitando assim complicações financeiras.
Informações para Microempreendedores
Microempreendedores Individuais (MEIs) não devem se preocupar com este aviso, pois as taxas citadas acima não se aplicam a esta categoria. Se houver quaisquer dúvidas, é recomendável que os MEIs consultem a Prefeitura para obter orientações específicas relacionadas ao seu caso.
Canal de atendimento ao contribuinte
Para quaisquer perguntas ou orientações, os contribuintes podem entrar em contato através das Praças de Atendimento ou pelos meios digitais mencionados anteriormente. A Prefeitura está empenhada em esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir durante o processo de pagamento.
Dúvidas frequentes sobre tributos
Algumas dúvidas recorrentes entre os contribuintes, incluem:
- Como sei se tenho pendências? Verifique semanalmente seu e-mail cadastrado na Prefeitura e acesse os portais mencionados.
- O que faço se não conseguir emitir a guia? Procure uma Praça de Atendimento para assistência.
- É possível parcelar o pagamento? Informe-se nas Praças de Atendimento sobre opções e condições de parcelamento.
Fique por dentro das notícias da Prefeitura
Para estar sempre atualizado sobre assuntos relevantes, como pagamentos, novas taxas ou alterações na legislação, acesse regularmente o site oficial da Prefeitura de Embu das Artes. Além disso, siga as redes sociais do município para novidades e eventos que podem impactar você.
