Inscrições Abertas para o CMDPI
As inscrições para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Embu das Artes para o biênio 2026-2028 estão em andamento. O prazo para se candidatar é até 12 de junho de 2026. Essa iniciativa é organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e tem como objetivo garantir a participação ativa da sociedade civil na defesa dos direitos dos idosos.
Quem Pode se Candidatar?
As candidaturas são abertas a diferentes grupos que atendem aos requisitos estabelecidos:
- Entidades da Sociedade Civil: Organizações que atuem na promoção e defesa dos direitos dos idosos, que estejam registradas e operando no município há pelo menos dois anos.
- Usuários dos Serviços: Pessoas com 60 anos ou mais que utilizem os serviços, programas ou projetos da rede municipal voltados para o atendimento ao idoso, conforme o Estatuto do Idoso.
Representação da Sociedade Civil
O CMDPI busca assegurar a voz dos idosos e entidades que representam seus direitos, promovendo uma atuação de acordo com as necessidades e demandas dessa população. A participação no conselho é fundamental para que as decisões tomadas reflitam realmente o que os idosos precisam e desejam.
Critérios para Entidades
Para que uma entidade possa se candidatar, ela deve atender a certos critérios que a qualificam:
- Possuir registro legal e estar ativa no município por um período mínimo de dois anos.
- Demonstrar atuação direta ou indireta em defesa dos direitos da pessoa idosa.
Inscrição para Usuários
Os usuários que desejam participar do CMDPI também precisam seguir um processo de inscrição:
- Devem apresentar uma documentação que comprove sua idade e a utilização dos serviços de atendimento ao idoso.
Como Realizar a Inscrição
A inscrição pode ser realizada seguindo estas etapas:
- Preencha a Ficha de Inscrição, que está disponível para download abaixo.
- Juntamente com a ficha, anexe todos os documentos exigidos no edital.
- Submeta sua inscrição em um dos locais determinados pela organização.
Documentação Necessária
A documentação a ser apresentada varia conforme a categoria do candidato:
- Para Entidades: Comprovante de cadastro e documentação que demonstre a atuação e duração no município.
- Para Usuários: Documentos de identificação e comprovação de idade que atestem a utilização de serviços municipais.
Locais de Entrega das Inscrições
As inscrições devem ser entregues nos seguintes locais:
- Centro de Referência do Idoso (CRI): Localizado no Parque Francisco Rizzo, na Rua Alberto Giosa, 390, Quinhaú.
- Secretaria Executiva dos Conselhos: Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro.
Prazos Finais para Inscrições
Atenção para o prazo final: as inscrições devem ser realizadas até o dia 12 de junho de 2026. Não perca a oportunidade de participar ativamente das decisões que envolvem os direitos da pessoa idosa em Embu das Artes.
Importância do CMDPI
A atuação do CMDPI é crucial para garantir que os direitos da pessoa idosa sejam respeitados e promovidos. O conselho assessorará a administração pública em estratégias e políticas voltadas para esse público, facilitando a inclusão e a defesa dos interesses dos idosos na comunidade.
Próximos Passos na Eleição
Após o fechamento das inscrições, haverá um processo de escolha dos membros do conselho. Todos os candidatos serão informados sobre as etapas seguintes, que incluirão a organização de reuniões e a votação para definir os representantes eleitos.
Contato e Mais Informações
Para ficar por dentro de quaisquer atualizações ou para esclarecer dúvidas, é recomendável acessar o site oficial da Prefeitura, onde também estão disponíveis os links para o edital da eleição e as fichas de inscrição.
