Prorrogadas as Inscrições para a Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
As inscrições para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) em Embu das Artes foram prorrogadas pela segunda vez, agora até o dia 14 de setembro de 2026. Esta eleição é organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e abrange o biênio de 2026 a 2028.
Quem Pode se Candidatar?
Para a candidatura, são elegíveis:
- Representantes de Entidades da Sociedade Civil: Essas entidades devem ter uma atuação comprovada na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa e precisam ser legalmente constituídas há pelo menos dois anos no município.
- Representantes de Usuários: Os usuários que utilizam os serviços e programas voltados ao atendimento de idosos, com idade igual ou superior a 60 anos, também podem se candidatar, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso.
Como se Inscrever?
A inscrição deve ser feita mediante o preenchimento da Ficha de Inscrição, que se encontra disponível abaixo. Essa ficha, junto com a documentação exigida no Edital, deve ser entregue pessoalmente em um dos seguintes locais:
- Centro de Referência do Idoso (CRI): Localizado no Parque Francisco Rizzo, à Rua Alberto Giosa, 390, Quinhaú.
- Secretaria Executiva dos Conselhos: Situada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na sede da Prefeitura, no endereço Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro.
Documentação Necessária
Os candidatos devem entregar a documentação completa conforme solicitado no Edital, que inclui:
- Copia do CNPJ ou do documento que comprove a representação da entidade.
- Comprovante de atuação da entidade por mais de dois anos.
- Documento que comprove a idade dos representantes que se candidatarão como Usuários.
Prazos para Inscrições
As inscrições estão abertas até as 14h do dia 14 de setembro de 2026, sendo este o último dia para a entrega das documentações necessárias.
Local de Entrega das Inscrições
Os interessados devem se dirigir a um dos pontos de entrega mencionados anteriormente, garantindo que toda a documentação esteja em ordem para a finalização da inscrição.
Importância do CMDPI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem um papel fundamental na defesa e promoção dos direitos dos idosos na cidade. Ele atua para garantir que as políticas públicas sejam devidamente aplicadas e que os interesses da população idosa sejam representados e respeitados. A participação nas eleições do CMDPI é uma maneira de fortalecer essa representação.
Atividades do Conselho
Entre as principais atividades do CMDPI estão:
- Elaboração e aprovação de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa.
- Supervisão da implementação dessas políticas e programas sociais.
- Fomento à participação da sociedade civil em questões que envolvem a população idosa.
História do Conselho Municipal
O CMDPI foi instaurado com a finalidade de atender às demandas e necessidades da pessoa idosa, promovendo a participação ativa da sociedade na construção de um ambiente mais inclusivo e justo. Desde sua criação, o conselho luta pelos direitos dos idosos e atua em conjunto com diversas entidades para garantir uma vida digna e com cidadania plena.
Direitos da Pessoa Idosa
Os direitos dos idosos são direitos humanos garantidos pela Constituição Brasileira e pelo Estatuto do Idoso. Esses direitos incluem:
- Direito à proteção e à assistência social.
- Direito à saúde e ao atendimento prioritário.
- Direito à educação e cultura.
- Direito ao acesso à Justiça.
Impacto da Eleição na Comunidade
A eleição para o CMDPI é vital para o fortalecimento da democracia local e para o fortalecimento da voz da população idosa. Uma nova gestão comprometida e bem estruturada pode fazer a diferença na elaboração e implementação de projetos que garantam o bem-estar dos idosos, promovendo a inclusão e o respeito aos direitos dessa faixa etária.
